Dia 31/01/2009, expira a validade das Licenças Sanitárias, entendida como Autorização Sanitária para funcionamento de estabelecimentos, serviços e atividades de interesse da Vigilância Sanitária Municipal.
Alvará Sanitário
O que é?
É um documento emitido após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos de Anita Garibaldi.
Para que serve?
Serve para comprovar que um estabelecimento, veículo ou equipamento está em acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim, a saúde e o bem estar da população do município.Toda atividade de interesse à Saúde Pública deve possuir este documento, a fim de atestar a qualidade de seus serviços à população, e que está de acordo com a legislação, evitando a aplicação de penalidades e autuações.
O que é?
É um documento emitido após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos de Anita Garibaldi.
Para que serve?
Serve para comprovar que um estabelecimento, veículo ou equipamento está em acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim, a saúde e o bem estar da população do município.Toda atividade de interesse à Saúde Pública deve possuir este documento, a fim de atestar a qualidade de seus serviços à população, e que está de acordo com a legislação, evitando a aplicação de penalidades e autuações.
O Que é Preciso para Solicitar o Alvará Sanitário?
Preencher e assinar o Requerimento de Solicitação de Licença Sanitária, fornecido pela VISA Municipal;
Informar o tipo de atividade da empresa;
Quanto tempo leva para o alvará sanitário ser emitido?
O prazo para a emissão deste alvará varia em virtude do tipo de atividade exercida e também pela disponibilidade da vistoria sanitária que deve ser realizada no local.
Um comentário:
Bom dia, gostaria de saber as sanções para emissão do alvará de saúde...
att. Rogério Brait
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